TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar o termo, o TITULAR consente e concorda que a RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 50.429.040/0001-21, com sede na Quadra QE 19, Conjunto I, número 7 – Guará II – Brasília – Distrito Federal, telefone: (61) 97430-1252, e-mail [email protected], tenha autonomia de decisão referente ao tratamento de seus dados pessoais ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Portanto, estará autorizando o tratamento de tais dados, permitindo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS DO TITULAR
A RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo TITULAR, sendo eles:
- Nome completo;
- Nome empresarial;
- Número de telefone;
- Número de WhatsApp.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo visa as seguintes finalidades:
- Possibilitar a identificação e contato com o TITULAR para fins de relacionamento comercial;
- Possibilitar a utilização de tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
- Possibilitar a utilização de tais dados para manter banco de dados do mercado visando facilitar o contato em futuras propostas acerca do interesse do TITULAR.
VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DE DADOS
A RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA poderá arquivar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo TITULAR durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
DIREITO DE REVOGAÇÃO
O TITULAR poderá solicitar que sejam eliminados, quando lhe for oportuno, seus dados pessoais do banco de dados gerido pela RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 97430-1252.
PROTOCOLOS DE SEGURANÇA
A RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA responsabiliza-se pela manutenção de protocolos de segurança e técnicas administrativas necessárias a proteção dos dados pessoais com a finalidade de não permitir situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais do TITUTAR.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o TITULAR e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.
GARANTIAS DO TITULAR
O TITULAR pode solicitar a obter da RAVS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, quando lhe for oportuno, mediante solicitação:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Anonimidade e eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.